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INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO

Título: XII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – “Controle Externo: do combate à corrupção à efetivação de políticas públicas ”     Data: 26 a 28 de novembro de 2014. Local: HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA Promoção: AMPCON – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS APOIO OFICIAL: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas – OAB/AL, Ministério Público Federal em Alagoas, Controladoria-Geral da União em Alagoas, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas – AMPAL, Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, SEBRAE, CESMAC, UNIMED, Universidade Federal de Alagoas – UFAL e Federação das Indústrias do Estado de Alagoas – FIEA. FORMATO DO EVENTO: 8 conferências com duração de 40 min. e previsão de debates pelo prazo de 20 min., além de 6 palestras, cada uma com duração de 30 min.; Abertura na quarta-feira à noite com palestras da Administrativista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Prof. Titular da Universidade de São Paulo, e do Governador do Estado de Minas Gerais (período 2010 a abril de 2014) e prof. da Faculdade de Direito da UFMG, Antonio Anastasia. Conferências, debates e palestras no decorrer das manhãs e tardes da quinta e sexta-feira, com participação do Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, do Min. Jorge Hage Sobrinho da CGU, dos Conselheiros Jarbas Soares Júnior e Fabio George Cruz da Nóbrega do Conselho Nacional do Ministério Público, além do prof. Titular de Direito Tributário e Financeiro da USP, Heleno Taveira Torres; Encerramento na sexta-feira à tarde com conferências dos Ministros Mauro Campbell Marques e Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça; Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas –CNPGC e Assembleia geral da AMPCON na quarta-feira à tarde, anteriormente à abertura oficial do evento (somente associados); TEMÁTICAS PROPOSTAS:
  • Aspectos relevantes da Lei anticorrupção;
  • Questões controversas em matéria de responsabilidade fiscal;
  • Lei de improbidade administrativa;
  • Licitações públicas: mudanças necessárias;
  • Serviços sociais autônomos: natureza jurídica e formas de controle;
  • Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais;
  • Políticas Públicas e o papel dos órgãos de controle externo;
  • A atuação do Ministério Público no combate à corrupção;
  • Transparência na Administração Pública: Lei de Acesso à informação e Portais da Transparência;
  • Novas perspectivas do Controle externo;
  • Atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas: casos de sucesso;
  • Requisitos constitucionais para assunção do cargo de Magistrado de Contas: preenchimento das exigências atinentes à reputação ilibada, idoneidade moral e notórios conhecimentos;
  • Perspectivas do Sistema Constitucional de Controle Externo: avanços e mudanças necessárias;
  • Sustentabilidade e fiscalização do patrimônio ambiental pelos órgãos de controle externo;
PÚBLICO ALVO: Cerca de 700 pessoas entre Juízes, Promotores, Procuradores do Ministério Público de Contas, Conselheiros e servidores dos Tribunais de Contas, Advogados Públicos, Advogados, Serventuários da Justiça, Estudantes de Direito e demais interessados. PALESTRANTES: 14 dos melhores juristas nacionais entre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de contas da União, membros do Conselho Nacional do Ministério Público e da Câmara dos Deputados, Presidentes de entidades de Classe de âmbito Nacional, Procuradores do Ministério Público de Contas, Advogados e Professores Acadêmicos.
  1. Mauro Campbell – Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
  2. Humberto Martins – Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
  3. Aroldo Cedraz – Ministro do Tribunal de Contas da União;
  4. Jorge Hage Sobrinho – Ministro de Estado Chefe da CGU
  5. Antônio Nabor Bulhões – Advogado; A CONFIRMAR
  6. Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Prof. Titular da USP;
  7. Antonio Anastasia – Governador do Estado de Minas Gerais (2010 a abril de 2014) e prof. da Faculdade de Direito da UFMG;
  8. Heleno Taveira Torres – Prof. Titular de Direito Financeiro e Tributário da USP;
  9. Diogo Roberto Ringenberg – Presidente da AMPCON e Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina;
  10. Ricardo Alexandre – Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco e Instrutor da ESAF;
  11. Fabrízio Mota – Procurador-Geral do MPC/GO – A CONFIRMAR
  12. Jarbas Soares Júnior – Membro do Conselho Nacional do Ministério Público;
  13. Fábio George Cruz da Nóbrega – Membro do Conselho Nacional do Ministério Público;
  14. Luciano Ramos – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e Presidente do CNPGC
  15. Alexandre Camanho – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR;
  16. Norma Cavalcanti – Presidente da CONAMP;
  17. Paulo Bugarin – Procurador-Geral do MPCU;
  18. Francisco Praciano – Deputado Federal;
  19. Juarez Freitas – Advogado e Prof. de Direito Administrativo da PUC-RS e UFRGS;
  20. Valdeci Pascoal – Presidente do TCE/PE e da ATRICON
  21. Thiago Bomfim – Presidente da OAB/AL e prof. da UFAL
  22. Ricardo Schneider Rodrigues – Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas.
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA: Júlio Marcelo de Oliveira – Procurador do Ministério Público de Contas da União e Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON. Pedro Barbosa Neto – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, ex- Procurador da Fazenda Nacional, Técnico Judiciário da Justiça Federal em Alagoas e Oficial de Justiça do TJ/AL, e Especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar – UNP. Vagner Paes Cavalcanti Filho – Especialista em Direito pela UFPE, Professor Universitário em Alagoas, Advogado.

Informações

Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas
Fone: (82) 3241-9231
E-mail: ministeriopublico@mpc.al.gov.br
Inscrições
Fone: (82) 3241-9231
E-mail: cnmpc2014@mpc.al.gov.br

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